No último dia 8 de maio, comemorou-se os 65 anos do fim da 2ª Guerra Mundial. Em Berlim, na Alemanha, um evento interessante ocorreu para celebrar a data: perto da Potsdamer Platz, uma das praças mais importantes da capital alemã, foi inaugurado um novo centro de documentação da exposição permanente denominada “Topografia do Terror”.
Seu macabro nome justifica-se levando em conta que, nos anos da guerra, a área que hoje ocupa abrigava, em um único edifício, o QG do Reich, a sede da SS e da Gestapo – as principais instituições responsáveis pela disseminação do terror pela Europa de 1939 a 1945.
Após o término da guerra, o edifício foi derrubado. Em 1987, para as comemorações dos 750 anos de Berlim, a exposição foi inaugurada ao ar livre e, 3 anos mais tarde, um novo edifício foi construído para acomodá-la.
O novo centro de documentação custou €26 milhões e, em sua inauguração, o presidente alemão Horst Köhler declarou que “quando ficamos a par do que os algozes nazistas fizeram, percebemos que a liberdade, os direitos humanos, a tolerância e a democracia são valores frágeis”.
Corta. Brasília, 29 de abril de 2010. Por 7 votos a 2, o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeita ação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que pretendia mudar a Lei da Anistia e punir militares que estiveram envolvidos nos crimes ocorridos na ditadura. Em outras palavras, os assassinos e torturadores da ditadura brasileira permanecerão impunes – provavelmente até morrerem.
A roupa continua suja
Dizem que brasileiro não tem memória. Mas a verdade é que, pior que isso, brasileiro não liga pra memória. Assim, a tortura e o “desaparecimento” de milhares de opositores do regime militar é só mais um detalhe da História que não faz diferença. Afinal, já passou, já era, já superamos essa fase. A ministra Carmen Lúcia, que votou pela manutenção da lei, resume bem esse pensamento: “Nem sempre as leis são justas, embora elas sejam criadas para ser”. Paciência, né.
Quando a Lei da Anistia foi estabelecida em 1979, o Brasil ainda era uma ditadura militar. Foi o próprio presidente Figueiredo que promulgou a lei, que acabou passando no Congresso. Portanto, a Lei da Anistia que vigora até hoje foi criada por um militar, durante a ditadura militar para beneficiar (pasmem) os próprios militares.
A rejeição da mudança da lei diz muito sobre o Brasil. Além de ser um dos indicadores do deficiente processo de democratização do país, mostra a dificuldade que as autoridades têm em lidar com o passado, em romper de uma vez por todas com ele. Todos os outros países da América Latina que passaram por regimes militares (a maioria deles muito mais duros que o do Brasil) puniram seus torturadores, menos nós. A roupa da ditadura continua suja – e dificilmente será lavada.
Indo mais longe, é possível ainda explicar a impunidade policial tão recorrente no país a partir desse fato. O silêncio e o consentimento da população em relação a abusos, torturas e assassinatos cometidos pelas autoridades é apenas a extensão de algo que já acontece há tempos.
Mea culpa
Mea culpa. É isso que a Alemanha vem fazendo desde o fim da Segunda Guerra Mundial, há 65 anos. É verdade que houve pressão internacional para que o país se redimisse por ter, simplesmente, proporcionado à humanidade seus tempos mais negros. Não se pode negar que foi essa mesma pressão internacional que levou, logo após o término da Guerra, os principais criminosos a serem julgados nos Tribunais de Nuremberg. No entanto, não se pode menosprezar o esforço voluntário do país em acertar as contas com o seu passado – relembrando-o, remoendo-o e, principalmente, assumindo-o.
Assim, a inauguração do centro de documentação da exposição Topografia do Terror, qualificado pelo próprio presidente alemão como “o lugar mais ligado aos crimes nazistas, diz muito sobre esse país. Milhões de euros foram investidos na preservação de umas das memórias mais doloridas da humanidade – geradas por eles mesmos. O presidente Köhler, em visita ao campo de concentração de Dachau, alertou que “os horrores dos Nazistas não devem nunca ser esquecidos”.
Relembrar é viver…
…e se forçar a esquecer é negar para si mesmo que a história aconteceu. Ao “deixar para trás” as mazelas da ditadura, o Brasil deixa inacabado um período importante de sua história, dificultando a superação do passado. Tortura é um crime contra a humanidade e, portanto, não passível de anistia. Navi Pillay, comissária da ONU para Direitos Humanos, desaprovou a atitude do Brasil em não rever a lei, qualificando o gesto como um “autoperdão que o século 21 não pode mais aceitar”.
Nesse sentido, o Brasil tem muito a aprender com a Alemanha. As autoridades do país fazem questão de investir na memória, de relembrar os tempos do nazismo e impedir que situações da mesma natureza venham a se repetir no futuro.
No fim da 2ª Guerra Mundial a Alemanha teve que reconstruir não somente um país destroçado fisicamente, mas também moralmente. Em 2009 o presidente Köhler declarou que “o luto pelas vítimas, a vergonha pelos horríveis atos e a busca pela reconciliação com o povo judeu e os antigos adversários da guerra conduziram às ‘raízes da nossa República’”.
Já dos lados de cá do Atlântico, o Brasil continua a ser o que sempre foi. Falta disposição e coragem para olhar para trás e tentar modificar o que somos agora – nem mesmo o ministro Eros Grou, que foi preso durante a ditadura, votou contra a manutenção da lei.
Na América Latina, o Brasil é o único país que ainda não julgou os responsáveis pelos crimes ocorridos no seu regime ditatorial. É como se algo nos impedisse de ir para frente. Como bem destacou Navi Pillay, “o Brasil está ficando isolado. Parece que, como na Espanha, as forças que rejeitam olhar para o passado estão prevalecendo”.
